Publicação: A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho analisa o reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro, ressaltando sua relevância para a apuração da autoria e, ao mesmo tempo, sua vulnerabilidade a falhas. A pesquisa evidencia que fatores como a falibilidade da memória, a inobservância das formalidades legais previstas no Código de Processo Penal e os vieses sociais e raciais podem comprometer a confiabilidade do instituto, ocasionando erros judiciários graves. Destacam-se os avanços recentes da jurisprudência e da normativa nacional, como o Tema Repetitivo 1.258 do STJ, a Resolução CNJ n. 484/22 e o Manual de Procedimentos de Reconhecimento (2024), que buscam conferir maior cientificidade e segurança ao procedimento. Conclui-se que o reconhecimento pessoal deve ser preservado como meio de prova válido, mas somente quando conduzido com rigor técnico e observância das garantias constitucionais, a fim de assegurar tanto a proteção dos direitos fundamentais quanto a efetividade da justiça penal.
Abstract
Palavras-chave
Reconhecimento pessoal, Prova penal
Citação
ZANI, Tarcila. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova no Processo Penal Brasileiro. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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