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O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias

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dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Luiz Cralos Figueira de
dc.contributor.referee2Campos, Daniela Campos
dc.creatorFernandes, Bianca Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8966455749058165pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-19T20:51:03Z
dc.date.available2019-12-19T20:51:03Z
dc.date.issued2019-12-09
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoVersa o presente trabalho sobre a observância do princípio da capacidade contributiva às várias espécies tributárias. Objetiva-se analisar a compatibilidade deste princípio, esculpido no artigo 145 §1º da Constituição Federal, aos tipos tributários sob o viés do critério da vinculação, de modo a se estabelecer uma maneira de concretização do princípio a ser observado pelo legislador no momento de instituição do tributo. Tratou-se de encontrar critérios que auxiliem o legislador no momento de instituição do tributo, principalmente os não-vinculados, para que se dê concretude ao princípio da capacidade contributiva e se realize o ideal de justiça fiscal pautado no princípio da igualdade. Tais critérios revelam a importância de se resguardar o mínimo existencial no momento da instituição do tributo sob o viés da análise da capacidade contributiva subjetiva para os tributos vinculados e necessária observância do princípio da capacidade contributiva objetiva para os tributos não-vinculados sempre que assim for possível.pt_BR
dc.identifier.citationFERNANDES, Bianca Alves. O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributárias. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27874
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration62pt_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade contributivapt_BR
dc.subjectEspécies tributáriaspt_BR
dc.subjectCritério da vinculaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributáriaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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