Publicação: O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O referido trabalho analisa o sistema penal brasileiro e a reincidência criminal,
indicando as falhas estruturais e os fatores sociais que alimentam esse fenômeno. A
pesquisa se inicia por uma abordagem crítica das condições do sistema prisional, em
destaque a superlotação e as violações dos direitos humanos, que por sua vez
perpetuam um ciclo de marginalização e reincidência entre os ex-detentos, por isso
destaca a importância de um sistema que supere a mera punição. Assim, o artigo
propõe, como alternativa ao modelo punitivo tradicional, o método APAC (Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados), este que incorpora uma iniciativa
humanizada à execução penal, proporcionando dignidade e oportunidades de
reabilitação e reintegração social, com resultados positivos na redução da
reincidência. Outrossim, o trabalho debate a responsabilidade do Estado na
ressocialização dos indivíduos, bem como na reincidência dos mesmos, enfatizando
que a efetividade do sistema penal deve estar alinhada à promoção dos direitos
humanos e prevenção do crime. Conclui-se que urgem reformas estruturais para a
transformação do sistema penal que promova a reintegração social do apenado.
Abstract
Palavras-chave
Sistema penal, Reincidência criminal, Ressocialização, Dignidade humana, Método APAC
Citação
SOUSA, Isabelle Cruz. O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores. 23 f. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.