Publicação:
A influência do ativismo jurídico transnacional na elaboração de normas e políticas públicas no Brasil: uma análise dos casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanos

dc.contributor.advisor1Ferreira, Marrielle Maia Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792731T1pt_BR
dc.contributor.referee1Yahn Filho, Armando Gallo
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763856T6pt_BR
dc.contributor.referee2França, Tereza Cristina Nascimento
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4768037E2pt_BR
dc.creatorBarrozo, Rebecca Paradellas
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4465023Y1pt_BR
dc.crossref.doibatchid89da9dcf-8a13-4319-a675-f62872bc0411
dc.date.accessioned2017-06-14T13:36:25Z
dc.date.available2017-06-14T13:36:25Z
dc.date.issued2017-03-02
dc.description.abstractTransnational legal activism is the engagement in international courts or quasi-judicial institutions to strengthen the demands of social movements, to constrain States to comply with human rights norms and to promote legal and political change within countries (SANTOS, 2007). The Inter-American System of Human Rights allows this proceeding through the system of denunciations in the Inter-American Commission on Human Rights. Through the example of the work of activism organizations in denouncing violations of rights committed (or omitted) by the Brazilian State in the Inter-American system of human rights, the objective of this work is to carry out an empirical analysis about the fruits conquered by (national and international) human rights NGOs with regards to the creation of norms and public policies in national territory, due to its work in the Inter-American Commission.pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO ativismo jurídico transnacional é o engajamento em cortes internacionais ou instituições quase judiciais, para fortalecer as demandas dos movimentos sociais, constranger os Estados a cumprirem as normas de direitos humanos e promover mudanças legais e políticas dentro dos países (SANTOS, 2007). O SIDH permite essa atuação por meio do sistema de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Utilizando o exemplo do trabalho das organizações de ativismo em denunciar as violações de direitos cometidas (ou omitidas) pelo Estado brasileiro no sistema interamericano de direitos humanos, objetiva-se, no presente trabalho, realizar análise empírica e estudo aprofundado a respeito dos frutos conquistados pelas ONGs (nacionais e internacionais) de direitos humanos no que tange à criação de normas e de políticas públicas em território nacional, devido a essa atuação na Comissão interamericana.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.citationBARROZO, Rebecca Paradellas. A influência do ativismo jurídico transnacional na elaboração de normas e políticas públicas no Brasil: uma análise dos casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanos. 2017. 110 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2017.237pt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2017.237pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18904
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode81762249
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration110pt_BR
dc.subjectRelações internacionaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectOrganizações não-governamentaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectAtivismo jurídico transnacionalpt_BR
dc.subjectSistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.subjectONGspt_BR
dc.subjectNormaspt_BR
dc.subjectTransnational legal activismpt_BR
dc.subjectInter-American human rights systempt_BR
dc.subjectNGOspt_BR
dc.subjectNormspt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleA influência do ativismo jurídico transnacional na elaboração de normas e políticas públicas no Brasil: uma análise dos casos brasileiros no sistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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