Publicação: O direito à indenização do consumidor pelo tempo perdido, em razão do defeito no produto ou serviço
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de se indenizar o tempo desperdiçado pelo consumidor por má conduta do fornecedor ao impossibilitar ou dificultar a reparação pelo defeito no produto ou serviço, ao que a doutrina alcunhou de "desvio do tempo produtivo do consumidor", e o dever de reparar daí decorrente. Adotou-se o método dedutivo, partindo-se do direito fundamental à proteção do consumidor e um de seus corolários, o princípio da vulnerabilidade do consumidor, chegando-se à responsabilidade do fornecedor pela colocação de produtos e serviços defeituosos no mercado de consumo, e ao final constatando-se o dever de reparar em razão do tempo tomado do consumidor e a não resolução do problema, por exclusiva desídia do fornecedor.
Abstract
Palavras-chave
Consumidor, Desvio produtivo, Tempo, Defeito no produto ou serviço
Citação
ALVES, Dionis Salviano. O direito à indenização do consumidor pelo tempo perdido, em razão do defeito no produto ou serviço. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.