Publicação: Liberdade de religião ou crença no Brasil: um estudo dos contornos normativos da expressão religiosa no panorama nacional
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Há no panorama brasileiro, um dos países mais populosos do mundo, imensa pluralidade religiosa, sendo que parcela relevante da sociedade se comunica utilizando algum discurso religioso. Frisa-se que a liberdade religiosa constitui direito fundamental do ser humano e é indispensável a sua dignidade. Tendo em vista que a pluralização cria pressões no sentido da liberdade religiosa, por razões práticas de manter a estabilidade, particularmente em um país de tamanha extensão e diversidade, na proteção da liberdade religiosa, é perceptível a necessidade de uma atenção cuidadosa ao direito à liberdade de religião ou crença, de modo que seja garantida uma sociedade democrática e plural, sem exclusão ou intolerância contra crença alguma. Para tanto, este estudo visa à análise do que constitui, essencialmente, a liberdade religiosa para fins de proteção, e quais os aspectos desta que são resguardados normativa e jurisprudencialmente no Brasil. Analisa-se as normas de proteção constitucional, bem como as facetas da manifestação da crença e quais destas seriam passíveis de intervenção do Estado e do Direito, por meio de doutrina e legislação, e em especial pelo estudo de jurisprudências que abordam especificamente a aplicação do Direito Brasileiro sobre o tema. Assim, levando em consideração que a Religião é realidade vívida no Brasil, e direito inerente ao ser humano, realizar-se-á este estudo a fim de visualizar, na prática, como a liberdade religiosa é resguardada no cenário brasileiro.
Abstract
In Brazil, one of the most populous countries in the world, there is an immense religious plurality, and a significant portion of society communicates using some kind of religious discourse. It must be emphasized that religious freedom is a fundamental human right and is indispensable to human dignity. Given that pluralization creates pressures towards religious freedom, for practical reasons of maintaining stability, particularly in a country of such size and diversity, in the protection of religious freedom, it is noticeable the need for careful attention to the right to freedom of religion or belief, in order to ensure a democratic and plural society, without exclusion or intolerance against any belief. Therefore, this study aims to analyze what essentially constitutes religious freedom for protection purposes, and what aspects of it are protected normatively or jurisprudentially in Brazil. The constitutional protection norms are analyzed, as well as the facets of the manifestation of belief and which of them would be subject to intervention by the State and the Law, by means of doctrine and legislation, and especially by the study of jurisprudences that specifically address the application of Brazilian Law on the subject. Thus, taking into consideration that religion is a vivid reality in Brazil, and a right inherent to human beings, this study will be conducted in order to visualize, in practice, how religious freedom is protected in the Brazilian scenario.
Palavras-chave
Liberdade de religião ou crença., Liberdade religiosa., Expressão religiosa., Limites do discurso., Jurisprudências brasileiras., Freedom of religion or belief, Religious freedom, Religious expression, Limits of discourse, Brazilian jurisprudence
Citação
CURY, Sara Ferreira. Liberdade de religião ou crença no Brasil: um estudo dos contornos normativos da expressão religiosa no panorama nacional. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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