Publicação: O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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Resumo
O objetivo central deste artigo científico é compreender as principais características relacionadas ao fenômeno da “pejotização”, inserido no contexto brasileiro atual de crescente e visível racionalidade neoliberal, e analisar a divergência jurisprudencial sobre o tema através dos posicionamentos adotados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal, bem como destrinchar os principais fundamentos teóricos utilizados pelas Cortes superiores ao compor suas decisões. Ademais, pretende-se a breve discussão quanto às consequências da verificada dissonância jurisprudencial, como a insegurança jurídica instalada, o esvaziamento progressivo da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal e a precarização do trabalho, que culminaram no relevante e atual julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal, analisado como um possível marco decisivo para as relações de trabalho no Brasil.
Abstract
Palavras-chave
Pejotização, Precarização do trabalho, Neoliberalismo, Análise jurisprudencial, Tema 1.389
Citação
FIM, Thais Pinheiro. O fenômeno da “pejotização”: um estudo sobre o confronto entre a racionalidade protetiva da Justiça do Trabalho e a lógica neoliberal do Supremo Tribunal Federal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.
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