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Ordenamento jurídico ambiental brasileiro que possibilitou o aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de fertilizantes

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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS, CNPQ::ENGENHARIAS

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Resumo

Através de uma pesquisa qualitativa, baseada na evolução da preocupação ambiental mundial e seus reflexos na estruturação da política ambiental no Brasil, este trabalho busca analisar a legislação ambiental brasileira no que tange o aproveitamento de resíduos orgânicos, através da tecnologia de compostagem, para a produção de fertilizantes e destinação final de resíduos. A combinação da destinação ambientalmente adequada de resíduos do setor agroindustrial com a necessidade de aplicação de fertilizantes para o aumento da produtividade agrícola estimula o uso da tecnologia de compostagem de resíduos para a produção de fertilizantes, favorecendo a ciclagem de nutrientes, a economia circular, a adoção de novas técnicas de produção e consequentemente atendendo às demandas locais e globais de sustentabilidade.

Abstract

Palavras-chave

Política nacional de resíduos sólidos, Compostagem, Fertilizantes organominerais, Economia circular, Objetivos de desenvolvimento sustentável, Produção mais limpa, Agenda 2030

Citação

TEIXEIRA, Letícia Mara. Ordenamento jurídico ambiental brasileiro que possibilitou o aproveitamento de resíduos orgânicos para produção de fertilizantes. 2022. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.

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