Publicação: Os limites à autodeterminação informativa na era digital: análise sobre a celebração dos contratos eletrônicos de clickwrap
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo examinar o exercício do direito à autodeterminação
informativa no meio eletrônico, sobretudo diante dos novos instrumentos inseridos no âmago
dos ordenamentos jurídicos globais. Para tanto, suscita a intersecção entre a aplicabilidade do
direito de controle das informações pessoais despendidas pelos titulares de dados e a
formalização dos contratos eletrônicos na modalidade clickwrap, amplamente pactuados pelos
usuários para a aderência a aplicativos, programas de computador ou serviços digitais. Com
vistas à consecução desse escopo, o estudo adota o método dedutivo de pesquisa, com
abordagem jurídico-dogmática e amparo no levantamento bibliográfico e documental realizado,
para dirimir, ao final, o questionamento se o exercício da autodeterminação informativa tem
sido cerceado na era digital, especialmente diante da concessão de dados pessoais realizada
através das celebrações eletrônicas por clique. O artigo conclui que, embora formalmente
reconhecido no arcabouço jurídico de diversos países, o direito de controle sobre as informações
externadas pelos indivíduos encontra-se comprometido pelos limites constatados nas relações
jurídicas contratuais estabelecidas entre os titulares e os coletores de dados. Por fim, a pesquisa
elenca medidas aptas a mitigar os impactos das contratações eletrônicas de clickwrap causados
à seara de proteção dos dados pessoais, no intuito de superar as limitações identificadas.
Abstract
Palavras-chave
Autodeterminação informativa, Dados pessoais, Era digital, Contratos eletrônicos, Clickwrap
Citação
FURLAN, Isabela Cunha. Os limites à autodeterminação informativa na era digital: análise sobre a celebração dos contratos eletrônicos de clickwrap. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto