Publicação: Aborto legal: um breve estudo acerca dos entraves que permeiam o acesso de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual ao direito de abortamento seguro
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O presente trabalho propõe, através de uma revisão bibliográfica, uma discussão, apoiada em estudos já publicados, sobre o atendimento ofertado no sistema público de saúde às vítimas de violência sexual que desejam realizar o aborto legal. A violência praticada contra mulher é considerada uma violação de direitos humanos, um fenômeno social, construído culturalmente ao longo de diferentes períodos históricos. Em meio à sociedade, a violência externaliza um caráter de submissão, com valores arraigados no patriarcalismo enraizado por culturas distintas, onde a voz do sexo feminino é cerceada, atingindo assim a figura em sua integridade psíquica, moral e física. O método utilizado para coleta de dados foi através de levantamento bibliográfico considerando estudos nas bases de dados MedLine, Lilacs, Scielo, sendo que os descritores foram: violência sexual e aborto legal. Objetiva-se, através desta revisão corroborar com as pesquisas já realizadas que versem sobre essa temática e também, reforçar a importância de um atendimento mais humanizado às vítimas. Perante os dados levantados, identificou-se que existem poucos estudos em relação ao tema, não diferente com literaturas especificas do Serviço Social, no tocante a violência. Outro fator, é que existe uma dificuldade em propor ações que garantam a integralidade dos serviços preconizados, haja vista a existência de legislações que defenda o direito ao aborto em situações de violência sexual. Ainda assim, percebe-se que o Estado não consegue garantir o pleno direito. Destarte, resta ao profissional Assistente Social, enquanto membro da equipe interdisciplinar, articular, fortalecer e materializar o movimento de luta pelos direitos das usuárias do serviço, atuando na consolidação e ampliação de políticas públicas direcionadas à igualdade de gênero e erradicação da violência sexual. Como também, almejar a busca efetiva de ações e até mesmo, fortalecimento de movimentos sociais.
Abstract
The present work proposes, through a bibliographical review, a discussion, supported by studies already published, on the care offered in the public health system to the victims of sexual violence who wish to perform legal abortion. Violence against women is considered a violation of human rights, a social phenomenon, built culturally throughout different historical periods. In the midst of society, violence externalizes a character of submission, with values entrenched in the patriarchalism rooted in distinct cultures, where the female voice is constrained, thus reaching the figure in its psychic, moral and physical integrity. The method used for data collection was through a bibliographic survey considering studies in the databases MedLine, Lilacs, Scielo, and the descriptors were: sexual violence and legal abortion. The objective of this review is to corroborate the research already carried out on this issue and also to reinforce the importance of a more humanized care for the victims. Given the data collected, it was identified that there are few studies regarding the subject, not different with specific literature of the Social Service, regarding violence. Another factor is that there is a difficulty in proposing actions that guarantee the integrality of the services recommended, given the existence of legislation that defends the right to abortion in situations of sexual violence, yet it is perceived that the State can not guarantee the full right. As a member of the interdisciplinary team, it remains to articulate, strengthen and materialize the movement for the rights of users of the service, working to consolidate and expand public policies aimed at gender equality and the eradication of sexual violence. As well, aim for the effective pursuit of actions and even, strengthening of social movements.
Palavras-chave
Violência sexual, Aborto legal, Objeção de consciência, Violação de direitos
Citação
SOUZA, Walkleia Adelaide de. Aborto legal: um breve estudo acerca dos entraves que permeiam o acesso de mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual ao direito de abortamento seguro. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão de Residência (Residência em Ciências da Saúde) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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