Publicação: Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Alexandre Garrido da | |
| dc.creator | Silva, Alice Marques Siqueira | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-17T17:44:30Z | |
| dc.date.available | 2018-01-17T17:44:30Z | |
| dc.date.issued | 2017-07-11 | |
| dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
| dc.description.resumo | Em análise da dimensão de responsabilização dos agentes civis e militares da época da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), este trabalho demonstra um estudo realizado dos estágios das outras dimensões efetuadas, quais sejam, Verdade e Memória, Reparação e Reformas das Instituições, e ainda, vai além tentando comparar o avanço na parâmetro de responsabilização. Para tanto, demonstra-se análise da validação da extensão de interpretação da Lei de Anistia 6683/1979 pelo Supremo Tribunal Federal, perante as controversas argumentações realizadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 153, em comparação com outros julgamentos internos e externos, e também em linha referencial diante da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) e da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Alice Marques Siqueira. Justiça De Transição E A Responsabilização Dos Crimes Cometidos Na Ditadura Civil-Militar Brasileira: O Poder Judiciário E A Incompleta Regularização Da Justiça. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20211 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.sizeorduration | 65 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça de transição | pt_BR |
| dc.subject | Transicional justice | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilização militares | pt_BR |
| dc.subject | responsability of militaries | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication |