Publicação: Compra de gêneros alimentícios processados da Agricultura Familiar: a estruturação do processo em um órgão de uma IFE
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
Este trabalho examinou os requisitos para a implantação da compra institucional de alimentos
processados, produzidos pela agricultura familiar, para a merenda escolar, com recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no órgão de uma Instituição Federal de
Ensino (IFE), seguindo os ditames da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. É uma pesquisa
qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental a informativos institucionais e
legislações pertinentes, além de revisão de benchmarks, identificando os pontos em comum
nos editais de chamadas públicas de diversos municípios mineiros. O objetivo do estudo foi
verificar a viabilidade da compra de gêneros alimentícios processados da agricultura familiar
para suprir a demanda de merenda escolar da Escola Técnica de Saúde da Universidade
Federal de Uberlândia, a qual ainda não adquire merenda escolar com as verbas do PNAE por
não possuir cozinha para preparo de alimentos e funcionários para tal. Os resultados obtidos
indicam que existem diversos casos documentados de chamadas públicas para aquisição de
merenda processada que foram bem sucedidas, demonstrando a factibilidade da compra
pretendida. Assim, a realização do processo depende da ação dos dirigentes da unidade
acadêmica, tendo o caminho legal e burocrático sido desenhado. A pesquisa permitiu
apresentar uma solução para a compra da merenda escolar em um local sem ambiente para
preparo de alimentos, produzindo, como produto tecnológico, uma proposta de edital e seus
anexos para uso da ESTES na aquisição dos alimentos. Conclui-se ser factível a realização da
compra de merenda escolar processada pela ESTES, de forma a fomentar a agricultura
familiar local e promover a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, cumprindo os
princípios norteadores do PNAE.
Abstract
This work examined the requirements for the implementation of the institutional purchase of
processed foods, produced by family farming, for school lunches, with resources from the
National School Food Program (PNAE), in the body of a Federal Education Institution (IFE),
following the dictates of Law 11,947, of June 16, 2009. It is a qualitative research, based on
bibliographic and documentary research on institutional information and pertinent legislation,
as well as a review of benchmarks, identifying the common points in the public call notices of
Minas Gerais municipalities. The objective of the study was to verify the feasibility of buying
processed food kinds from family farming to meet the demand for school lunches at the
Technical School of Health of the Federal University of Uberlândia, which still does not
acquire school lunches with PNAE funds for not having kitchen for preparing food and staff
for that. The results obtained indicate that there are several documented cases of public calls
for the purchase of processed meals that were successful, demonstrating the feasibility of the
intended purchase. Thus, the realization of the process depends on the action of the leaders of
the academic unit, with the legal and bureaucratic path being designed. The research allowed
to present a solution for the purchase of school lunches in a place without an environment for
food preparation, producing, as a technological product, a proposal for a public notice and its
annexes for the use of ESTES in the acquisition of food. It is concluded that the purchase of
school meals processed by ESTES is feasible, in order to promote local family farming and
promote food and nutritional security for students, in compliance with the guiding principles
of the PNAE.
Palavras-chave
PNAE, ESTES, Alimentos Processados, Processed foods, Chamada Pública, Public Call, Agricultura Familiar, Family Farming, Administração, Universidade Federal de Uberlândia, Pós-graduação em Gestão Organizacional
Citação
SANTOS, Murilo Themir Andrade Santos. Compra de gêneros alimentícios processados da Agricultura Familiar: a estruturação do processo em um órgão de uma IFE. 2020. 104 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.796