Publicação: Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus Reflexos nos Institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessão
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da multiparentalidade, notadamente dos efeitos gerados na guarda, convivência, alimentos e sucessão. Família, é constitucionalmente reconhecida como a base da sociedade, possuindo proteção especial do Estado. Deste modo, diante da importância da instituição familiar, necessário se faz adaptações legislativas para que o direito seja capaz de acompanhar a realidade vivenciada pela sociedade, protegendo aqueles que buscam diariamente serem amparados em suas escolhas que os levam à felicidade. A paternidade socioafetiva vem recebendo o seu devido reconhecimento nas decisões de todos os Tribunais brasileiros, enaltecendo o afeto e a sua importância nas relações familiares, levando a garantir o registro da parentalidade socioafetiva concomitante à verdade biológica, surgindo assim, a multiparentalidade. Desta feita, os efeitos gerados após esta averbação de mais de um pai ou de uma mãe simultaneamente, devem ser estudados objetivando uma pacificação acerca do tema e dos efeitos gerados.
Abstract
The present work aims to analyze the institute of multiparentality, especially the effects generated in custody, coexistence, food and succession. Family, is constitutionally recognized as the basis of society, possessing special protection of the State. Thus, in view of the importance of the family institution, it is necessary to make legislative adaptations so that the law is able to follow the reality lived by society, protecting those who seek daily to be supported in their choices that lead to happiness. Socio-affective parenting has received its due recognition in the decisions of all Brazilian Courts, highlighting affection and its importance in family relations, leading to ensure the registration of socio-affective parenting concomitant with biological truth, thus arising, multiparentality. In this way, the effects generated after this registration of more than one parent simultaneously should be studied aiming at pacification about the theme and the effects generated.
Palavras-chave
Direito de Família, Multiparentalidade, Paternidade Socioafetiva, Paternidade Biológica, Afetividade, Filiação, Family Law, Multiparentality, Socio-Affective Parenting, Biological Paternity, Affectivity, Membership
Citação
BARBOZA, Maria Luiza Medeiros Lima . Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus reflexos nos institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e Sucessão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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