Publicação:
Um estudo do crime de evasão de divisas utilizando criptoativos à luz da jurisprudência nacional

dc.contributor.advisor1Camargo, Beatriz Corrêa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810pt_BR
dc.contributor.referee2Machado, Fábio Guedes de Paula
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6258680899596296pt_BR
dc.creatorSantos, Eros Amaral
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2856815960793139pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-20T15:49:45Z
dc.date.available2023-09-20T15:49:45Z
dc.date.issued2023-01-18
dc.description.abstractThis paper’s main objetctive is to develop a study about the view taken by the Federal Court of 4th Region from Brazil in not accept the absolution theses on the case of Operation Egypto about the crime of capital flight using cryptocurrencies. It was done a study in two fronts, it was studied the technology of cryptocurrencies and it was done a legal study about the three different conducts capable of consummate the crime of capital flight. The present article concluded the impossibility of commit a crime of capital flight by using cryptocurrencies at the time of the actions of the defendants. At it’s conclusion, this paper considered that the Court made the wrong decision in not to absolve the defendants for inappropriate criminal nature of the conduct.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.embargo2025-01-18
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo sobre o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região do Brasil em não acatar as teses de absolvição dos réus no caso da operação Egypto pelo crime de evasão de divisas utilizando criptoativos. Foi feito um estudo duplo, tanto da área tecnológica da matéria quanto uma exegese jurídica, perpassando pelas três formas de possíveis de se consumar o crime de evadir dividas. O presente artigo chegou à conclusão da impossibilidade de se cometer o crime de evasão de divisas por meio de criptoativos ao tempo dos fatos. De forma que este trabalho considerou errônea a decisão do tribunal em não absolver os réus por atipicidade da conduta.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Eros Amaral. Um estudo do crime de evasão de divisas utilizando criptoativos à luz da jurisprudência nacional. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39146
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode142743179
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subjectEvasão de divisaspt_BR
dc.subjectCapital flightpt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectSistema Financeiro Nacionalpt_BR
dc.subjectFinancial System of Brazilpt_BR
dc.subjectDireito penal econômicopt_BR
dc.subjectEconomy criminal lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleUm estudo do crime de evasão de divisas utilizando criptoativos à luz da jurisprudência nacionalpt_BR
dc.title.alternativeA study of the capital flight cime using cryptocurrencies considering the brazilian jurisprudencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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