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Trabalho análogo à escravidão na indústria da moda: a precarização das relações de trabalho no contexto do fast fashion

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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O presente trabalho buscou analisar o trabalho análogo à escravidão na indústria da moda, especialmente no contexto do modelo produtivo fast fashion, caracterizado pela fragmentação das cadeias produtivas, terceirização sucessiva e intensa pressão pela redução de custos. O estudo parte da compreensão de que as formas contemporâneas de exploração laboral não constituem fenômeno isolado, mas expressão estrutural das dinâmicas do capitalismo globalizado e da precarização das relações de trabalho. Assim, o estudo buscou responder se os mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro são suficientes para combater o trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda. Como hipótese, parte-se que, embora o Brasil possua relevante arcabouço constitucional, trabalhista, administrativo e penal de proteção ao trabalho digno, a efetividade concreta desses instrumentos é limitada pela complexidade das cadeias produtivas do fast fashion e pela dificuldade de responsabilização das grandes marcas beneficiárias da exploração laboral. O trabalho fundamenta-se na teoria constitucional do trabalho digno e dos direitos fundamentais sociais, com destaque para as contribuições de Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado, Ingo Wolfgang Sarlet e José Joaquim Gomes Canotilho. Por fim, entendeu-se pela necessidade de fortalecimento da fiscalização estatal, ampliação da responsabilização empresarial e maior transparência nas cadeias produtivas globais.

Abstract

Palavras-chave

Trabalho análogo à escravidão, Fast fashion, Dignidade da pessoa humana

Citação

CARVALHO, Monique Neto Ribeiro. Trabalho análogo à escravidão na indústria da moda: a precarização das relações de trabalho no contexto do fast fashion. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.

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