Publicação:
O direito humano e fundamental à adoção: a “devolução” de crianças adotadas à luz da doutrina da proteção integral

dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9323439100721286pt_BR
dc.creatorDornela, Evelliza Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1544532416360738pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-07T11:58:50Z
dc.date.available2019-08-07T11:58:50Z
dc.date.issued2018-07-19
dc.description.abstractThe present work deals with the issue of the return of adopted children, in the light of the integral protection, principle enshrined in the Statute of the Child and Adolescent, Law 8.069 / 1990. For this, the methodology of bibliographical and field research was used in the study, being guided by means of deductive logic reasoning, examining the considerations of doctrinators around the theme. The work provides a brief analysis of the evolution of the adoption institute, relating to fundamental and human rights, guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and the Inter-American Committees on Human Rights. Because it is a subject not very discussed in the Brazilian doctrine and jurisprudence, the work brings the difference between the abandonment of the action in the period of coexistence and the "devolution" of the child that was adopted after the sentence res judicata. Finally the study makes an exposition about the child and the adolescent as subject of rights, considering that the adoption is a form of dignity of the human person. It is concluded from the present study that there is no need to talk about children being returned and that the Brazilian judiciary must be aware of this fact and not allow such situations to occur.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho contempla o tema da devolução de crianças adotadas, à luz da proteção integral, princípio assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990. Para isso, foi utilizada no estudo a metodologia de pesquisas bibliográficas e de campo, orientando-se por meio de raciocínio lógico dedutivo, examinando as considerações de doutrinadores a cerca do tema. O trabalho traz uma breve análise da evolução do instituto da adoção relacionando com os direitos fundamentais e humanos, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e nas Comissões Interamericanas de Direitos Humanos. Por ser um tema pouco discutido na doutrina e jurisprudência brasileira o trabalho traz a diferença entre a desistência da ação no período de convivência e a “devolução” da criança que foi adotada após o trânsito em julgado da sentença. Por fim o estudo faz uma exposição acerca da criança e do adolescente como sujeito de direitos, considerando que a adoção é uma forma de dignidade da pessoa humana. Conclui-se do presente trabalho que não há que se falar em devolução de crianças e que o judiciário brasileiro deve tomar consciência desse fato e não permitir que tais situações ocorram.pt_BR
dc.identifier.citationDORNELA, Evelliza Santos. O direito humano e fundamental à adoção: a “devolução” de crianças adotadas à luz da doutrina da proteção integral. 2018. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26545
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration84pt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDevoluçãopt_BR
dc.subjectChildpt_BR
dc.subjectAdolescentpt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectDevolutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleO direito humano e fundamental à adoção: a “devolução” de crianças adotadas à luz da doutrina da proteção integralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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