Publicação: Transparência do processo de aprovação do projeto de lei orçamentária
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca das emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária divulgadas nos portais eletrônicos dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, abrangendo todas as regiões do país. Os dados foram organizados em planilha eletrônicas, seguida de categorização de informações para facilitar o registro, organização, padronização e análise dos dados. Os itens que compõem o instrumento de coleta de dados foram considerados a partir de uma lógica binária, ou seja, a sua existência na home page leva a pontuação 1 (um) e a não existência, a pontuação 0 (zero). Os resultados apontam: (a) os municípios da região Norte são os menos transparentes, enquanto os da região Nordeste são os mais transparentes; (b) o aumento do nível de transparência do processo de aprovação do projeto de lei orçamentária está diretamente relacionado com o aumento do porte dos municípios. Como o orçamento é um instrumento de divulgação dos gastos públicos, a sociedade deve ter acesso às etapas para sua aprovação, uma vez que poderia contribuir para avaliação da atuação legislativa e decisão dos votos dos eleitores.
Abstract
Palavras-chave
Orçamento público, Legislativo municipal, Home page, Processo democrático
Citação
CABRAL, Matheus Lanna. Transparência do processo de aprovação do projeto de lei orçamentária. 2020. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.