Publicação: Reflexões sobre a distribuição da Justiça no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Resumo
Este trabalho tem o objetivo de debater sobre o fato de que nem sempre o preceito liberal da igualdade formal de todos perante a lei é verídico. Em outras palavras, esta igualdade - mesmo a formal - é fictícia. O autor vê como necessário abrir os olhos para as interpretações da lei. Se ela tem se apresentado “flexível” é porque é falha, ou seja, foi elaborada de forma a conceder privilégios e distinções. Critica, pois, o mito liberal da igualdade em relação à lei. Para subsidiar a pesquisa foram realizadas entrevistas orais, e analisadas fontes como notícias de periódicos impressos, legislação e programa televisivo sobre o tema. O texto da monografia se divide em três capítulos. O primeiro apresenta os conceitos de igualdade e liberdade no estado de natureza e no contrato social, uma vez constituída a sociedade. O segundo capítulo analisa o tratamento que a lei dá aos políticos em comparação ao dispensado aos demais cidadãos. O último capítulo aborda a existência de uma “outra” justiça - a militar - que trata somente desta categoria, com rigor ou protecionismo aos de farda.
Abstract
Palavras-chave
Justiça, Lei, Igualdade, Privilégio, Brasil
Citação
SILVA, Wesley Rodrigues. Reflexões sobre a distribuição da Justiça no Brasil. 1999. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 1999.