Publicação: Sistemas de controle interno na prevenção de irregularidades fiscais em pequenas e médias empresas: uma revisão de literatura
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) representam parcela significativa da economia brasileira e, embora contem com regimes tributários simplificados e benefícios legais, ainda enfrentam desafios relacionados ao cumprimento das obrigações fiscais em razão da constante complexidade e dinamicidade da legislação tributária. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar, à luz da literatura científica, como os sistemas de controle interno são abordados no contexto da prevenção de irregularidades fiscais em pequenas e médias empresas. Metodologicamente, tratou-se de uma revisão de literatura, baseada na análise de produções científicas, legislações e relatórios institucionais publicados entre os anos de 2015 e 2025. A análise da literatura evidenciou que os estudos consultados apontam que os mecanismos de controle interno, quando implementados de forma sistemática, podem contribuir para a mitigação de riscos fiscais, a melhoria da qualidade da informação contábil e o fortalecimento da governança corporativa. Constatou-se que a literatura científica atribui aos controles internos papel relevante na promoção da conformidade tributária e da governança organizacional, indicando que sua adoção pode representar um importante instrumento de apoio à gestão das pequenas e médias empresas.
Abstract
Micro, small, and medium-sized enterprises (MSMEs) represent a significant portion of the Brazilian economy; although they benefit from simplified tax regimes and legal incentives, they still face challenges regarding tax compliance due to the constant complexity and dynamic nature of tax legislation. In this context, this study aimed to analyze, in light of the scientific literature, how internal control systems are addressed in the context of preventing tax irregularities in small and medium-sized enterprises. Methodologically, the study consisted of a literature review based on the analysis of scientific publications, legislation, and institutional reports published between 2015 and 2025. The analysis revealed that the studies consulted indicate that internal control mechanisms, when implemented systematically, can contribute to mitigating tax risks, improving the quality of accounting information, and strengthening corporate governance. It was found that scientific literature attributes a significant role to internal controls in promoting tax compliance and organizational governance, suggesting that their adoption can serve as a key tool to support the management of small and medium-sized enterprises.
Palavras-chave
Conformidade tributária, Irregularidade fiscal, Controle interno, Internal control, Gestão contábil, Accounting management, Irregularidade fiscal, Tax irregularity, Pequenas e médias empresas, Small and medium-sized enterprises
Citação
SILVA, Jhonatas Sales. Sistemas de controle interno na prevenção de irregularidades fiscais em pequenas e médias empresas: uma revisão de literatura. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.