Publicação: Ressocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo analisa a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da
função ressocializadora da pena privativa de liberdade, investigando o distanciamento entre o
arcabouço normativo vigente e a realidade concreta das unidades prisionais. A pesquisa parte
da previsão contida no art. 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece
como finalidade da execução penal a harmônica integração social do condenado, e questiona
por que esse objetivo sistematicamente não se concretiza na prática. Por meio de pesquisa
bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo-dialético, o trabalho
examina a evolução histórica da pena e suas teorias fundamentais, a realidade estrutural do
sistema prisional brasileiro, o papel do Estado e das políticas públicas na ressocialização e os
fatores que contribuem para a reincidência criminal e para a estigmatização do egresso. Os
resultados confirmam a hipótese central de que a falência ressocializadora do sistema prisional
brasileiro decorre da conjugação entre a precariedade estrutural das unidades prisionais, a
orientação predominantemente punitivista da execução penal, a insuficiência das políticas
públicas de reintegração social e a estigmatização que o egresso enfrenta ao retornar à
sociedade. Conclui-se que a reincidência não é apenas consequência de escolhas individuais,
mas produto de um sistema que encarcera sem ressocializar, perpetuando o ciclo de exclusão
social, encarceramento e criminalidade, e que a superação desse quadro exige mudança de
paradigma, investimento público consistente e vontade política orientada pelo princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana
Abstract
Palavras-chave
Ressocialização, Sistema prisional brasileiro, Reincidência criminal, Lei de Execução Penal, Políticas públicas, Dignidade da pessoa humana
Citação
REIS, Pedro Henrique Costa. Ressocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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