Publicação:
Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de Melhoria

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dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Shirlei Silmara de Freitas
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Luis Carlos Figueira de
dc.creatorBarros, Priscila da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3113507323252498pt_BR
dc.date.accessioned2019-01-17T13:03:06Z
dc.date.available2019-01-17T13:03:06Z
dc.date.issued2018-12-10
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objeto de estudo dois institutos estabelecidos na ordem jurídica nacional, a saber, desapropriação por zona ou extensiva e a contribuição de melhoria. Dá-se que, ambos os institutos incidem sobre a mesma situação fática, qual seja, a valorização de um imóvel particular pela realização de uma obra pública. Pela aplicação do princípio da equidade é inadmissível que o proprietário fique com a mais valia imobiliária sem que lhe seja imputado o devido ônus. Porém, em um estado democrático de direito, deve-se optar pelo meio legítimo para que ocorra tal imputação. Além disso, acerca da metodologia empregada na presente pesquisa científica, realizou-se primeiramente, um levantamento bibliográfico de doutrinas que versam sobre o objeto estudado, posteriormente foi realizada uma análise de artigos e, ainda, exame da legislação nacional que regulamenta o assunto. Sendo assim, concluiu-se que, o instituto tributário da contribuição de melhoria apresenta-se como meio legítimo capaz de dar efetividade ao princípio da equidade pelas razões elencadas nesta pesquisa, atribuindo-se ao imóvel agraciado com o bônus da locupletação o ônus que lhe é devido.pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Priscila da Silva. Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de Melhoria. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23930
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subjectContribuição de melhoriapt_BR
dc.subjectDesapropiação extensivapt_BR
dc.subjectValorização imobiliáriapt_BR
dc.subjectContribution of improvementpt_BR
dc.subjectExtensive disappropriationpt_BR
dc.subjectReal estate valuationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleInaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de Melhoriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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