Publicação: A influência da mídia na opinião pública e nos julgamentos de competência do júri
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
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Resumo
O presente estudo tem o escopo de analisar o Tribunal do Júri sob uma perspectiva constitucional em confronto a uma mídia punitivista, abordando o aparente confronto entre direitos fundamentais, liberdade e garantias processuais frente à liberdade de expressão. Diante da complexidade do tema foi necessário analisar o júri de uma perspectiva histórica, como direito e garantia fundamental de natureza formal. Em contrapartida, o exame de questões sociológicas e criminológicas demonstrou uma nova percepção do crime e do criminoso. Nesse diapasão, foram apresentadas soluções para a proteção dos direitos e garantias fundamentais.
Abstract
The present study has the scope to analyze the Jury's Court from a constitutional perspective in confrontation with a punitive media, addressing the apparent confrontation between fundamental rights, freedom and procedural guarantees against freedom of expression. In view of the complexity of the topic, it was necessary to analyze the jury from a historical perspective, as a fundamental right and guarantee of a formal nature. On the other hand, the examination of sociological and criminological issues showed a new perception of crime and of the criminal. In this context, solutions have been presented for the protection of fundamental rights and guarantees.
Palavras-chave
Tribunal do júri, Direito e garantias fundamentais, Mídia, Opinião pública
Citação
SANTOS, Gabriel Igor Nascimento. A influência da mídia na opinião público e nos julgamentos de competência do júri. 2019. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.