Publicação: Sociedade de risco e a expansão do direito penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do estado constitucional
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente artigo trata sobre os Crimes de Perigo abstrato, partindo das características da sociedade de risco, da migração de uma modernidade tradicional para uma modernidade reflexiva e da necessidade e uma legislação mais abrangente na era da globalização. Após essas considerações, é feita uma análise da adequação desses crimes perante alguns princípios constitucionais e também uma análise jurisprudencial sobre o assunto, podendo assim ser feita uma conclusão a respeito da constitucionalidade desses crimes frente ao Estado Constitucional de Direito.
Abstract
The present article deals with crimes of abstract danger, beginning with the characteristics of the risk society, migration of traditional to reflexive modernity and, the necessity of a more comprehensive legislation in the globalization era. In the end of this text was carried out an analysis of the adequacy of these crimes against some institutional principles and an analysis of some court decision-making on this subject. Conclusions was also raised regarding the constitutionality of the abstract danger crimes, following the constitutional state of law.
Palavras-chave
Crimes de perigo abstrato, Crimes of abstract danger, Sociedade de risco, Risk society, Estado Constitucional de Direito, Constitutional state of law
Citação
RODRIGUES, Lorena Siqueira. Sociedade de risco e a expansão do Direito Penal: uma análise dos crimes de perigo abstrato à luz do Estado Constitucional. 2019. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.