Publicação: Usucapião ordinária na sucessão hereditária: a caracterização do justo título nos conflitos entre coerdeiros.
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Resumo
O presente trabalho analisa a possibilidade de caracterização do justo título, previsto no art. 1.242 do Código Civil, em situações envolvendo conflitos sucessórios entre coerdeiros e a figura do herdeiro aparente. Questiona-se se o formal de partilha ou outros títulos de origem sucessória ostentam aptidão jurídica para configurar justo título para fins de usucapião ordinária. Embora a hipótese inicial sugerisse o reflexo direto do Tema Repetitivo 1.200 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa discussão, a pesquisa demonstra que o referido precedente limita-se a fixar o termo inicial da prescrição da ação de petição de herança a partir da abertura da sucessão, reafirmando a teoria objetiva da actio nata e o princípio da saisine, sem enfrentar diretamente o conceito ou os requisitos do justo título. A metodologia adotada compreende a pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e análise de precedentes jurisprudenciais, com destaque para o EAREsp 1.260.418/MG, o REsp 1.631.859/SP, o AgInt no AREsp 2.355.307/SP e a Apelação Cível nº 102133135.2021.8.26.0309 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (CSM/SP). Conclui-se que o formal de partilha não preenche os requisitos de justo título por força da teoria da aparência, e que o Tema 1.200 do STJ afasta essa qualificação, evidenciando um paradoxo temporal que compromete significativamente a aplicação da usucapião ordinária prevista no caput do art. 1.242 do Código Civil nos conflitos envolvendo o herdeiro aparente.
Abstract
Palavras-chave
Usucapião ordinária, Justo título, Sucessão hereditária, Princípio da Saisine, Herdeiro aparente
Citação
QUEIROZ, Pedro Lucas Souza. Usucapião ordinária na sucessão hereditária: a caracterização do justo título nos conflitos entre coerdeiros. 2026. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia. 2026.
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