Publicação: Responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito do trabalho
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a aplicação do instituto da responsabilidade civil pela perda de uma chance no âmbito das relações de trabalho. A partir do desenvolvimento histórico da teoria, examina-se sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua compatibilidade com os princípios específicos do Direito do Trabalho. São abordados os principais conceitos e pressupostos da teoria da perda de uma chance, ressaltando a relevância desse instituto na evolução da responsabilidade civil. Distingue-se a perda de uma chance de outras espécies de dano reconhecendo-a como dano autônomo, o que pode ocasionar indenização por dano patrimonial e/ou extrapatrimonial. Por fim, analisam-se alguns julgados dos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como do Tribunal Superior do Trabalho, em que se reconhece a aplicação da teoria da perda de uma chance na seara laboral, tanto em fase pré-contratual quanto contratual e pós-contratual.
Abstract
This paper aims to demonstrate the application of the civil liability institute for the loss of a chance in the scope of labor relations. From the historical development of the theory, it examines its application in the Brazilian legal system, as well as its compatibility with the specific principles of Labor Law. The main concepts and assumptions of the theory of the loss of a chance are discussed, emphasizing the relevance of this institute in the evolution of civil responsibility. The loss of a chance is differentiated from other species of damage recognizing it as na autonomous damage, which can cause damages for patrimonial and/or off-balance damage. Finally, some judgments of the Regional Labor Courts are analyzed, as well as the Superior Labor Court, which recognizes the application of the theory of the loss of a chance in the labor market, both in the pre-contractual as contractual and post-contractual phases.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Teoria da Perda de Uma Chance, Relações de Trabalho, Compatibilidade
Citação
COSTA, Maria Luiza Malta. Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance no Direito do Trabalho. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.