Publicação: Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativa
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
Considerando as ondas de violência homofóbica no Brasil, é patente a busca de tutela jurídica por parte do movimento LGBTI+, principalmente no tocante das obrigações de um Estado Democrático de Direito de proteger os interesses das minorias. A principal e mais popular demanda para solução desse problema é a criminalização da homofobia, mas ela possui particularidades que devem ser consideradas, como desenvolvimento histórico do termo homofobia, observação da sociedade heterossexista, evolução dos movimentos sociais e legitimidade jurídica e social.
Abstract
Taking into consideration the homophobic violence in Brazil, it is clear that the LGBTI+ movement would ask for legal protection, especially regarding the obligations of Democratic State to offer promotion of the minorities. The main and most popular demand to solve this problem is the criminalization of homophobia, but it has particularities that must be considered, like the history and concept of homophobia, observation of heterosexist society, evolution of social movements and legal and social legitimacy of the demand.
Palavras-chave
Criminalização da homofobia, Heterossexismo, Queer, Movimentos sociais, Estado Democrático de Direito, Criminalização restaurativa
Citação
MACHADO, Marco Antonio Nahum. Criminalização da homofobia: aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativa. 2018. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.