Publicação: A incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração social
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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A presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de aplicabilidade do modelo restaurativo no contexto da execução penal, considerando questões como a reintegração social, as relações sociedade-cárcere e a mentalidade social inclusiva e não punitiva. O enfoque principal é a investigação da relação entre o modelo restaurativo e sua capacidade de reduzir a reincidência criminal, bem como promover a reintegração social dos apenados, a partir da sua inclusiva participação no processo de execução. O estudo parte de uma análise crítica acerca da estrutura retributiva do sitema prisional brasileiro, ressaltando suas raízes repressivas e violentas, que perpetuam disparidades sociais, especialmente em relação à população carcerária composta majoritariamente por jovens negros e pobres. Neste cenário, investiga-se se e de que modo a justiça restaurativa pode se apresentar como modelo alternativo ao padrão punitivista tradicional, priorizando, no âmbito da execução penal, o diálogo e a reparação do dano, de forma que a vítima seja ouvida e o autor possa refletir sobre as consequências de sua conduta. Para tanto, o raciocínio é especificado a partir da análise do método APAC e sua possível compatibilidade com noções de justiça restaurativa. Quanto ao método, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam que a incorporação de práticas restaurativas na execução penal possui potencial para humanizar o cumprimento da pena, proporcionar uma efetiva reintegração social e reduzir índices de reincidência, deslocando o foco exclusivo da punição para a reconstrução das relações sociais rompidas.
Abstract
The present research aims to analyze the possibility of applying the restorative model within the context of criminal sentence enforcement, considering issues such as social reintegration, the relationship between society and prison, and an inclusive and non-punitive social mindset. The main focus is to investigate the relationship between the restorative model and its capacity to reduce criminal recidivism, as well as to promote the social reintegration of incarcerated individuals through their inclusive participation in the enforcement process. The study is grounded in a critical analysis of the retributive structure of the Brazilian prison system, highlighting its repressive and violent roots, which perpetuate social disparities, especially with regard to a prison population composed predominantly of young, poor, and Black individuals. In this scenario, the research examines whether and how restorative justice may present itself as an alternative model to the traditional punitive paradigm, prioritizing, within the scope of sentence enforcement, dialogue and harm repair, so that the victim is heard and the offender may reflect on the consequences of their conduct. To this end, the reasoning is developed through an analysis of the APAC method and its possible compatibility with notions of restorative justice. As for the methodology, a qualitative approach of a theoretical-dogmatic nature was adopted, using bibliographic and documentary research. The results indicate that the incorporation of restorative practices in criminal sentence enforcement has the potential to humanize the execution of sentences, provide effective social reintegration, and reduce recidivism rates, shifting the exclusive focus away from punishment toward the reconstruction of broken social relationships.
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Restorative justice, Execução penal, Criminal enforcement, Reintegração social, Social reintegration, Sistema penitenciário brasileiro, Brazilian prison system
Citação
SILVA, Annelise Moura da. A incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração social. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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