Publicação: A implementação da resolução nº 125 do CNJ: uma análise do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) no âmbito do TJMG
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como objetivo estudar a implementação da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que estabelece a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, no que concerne à estruturação, competências e a padronização de procedimentos do CEJUSC no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Sob essa perspectiva, é imprescindível destacar o esforço concentrado do Poder Judiciário em assegurar a promoção de medidas mais eficazes de estímulo à autocomposição e também a solução pacífica dos conflitos. Nesse sentido, o CEJUSC surge como um possível mecanismo de ampliação do acesso à Justiça aos cidadãos mineiros possibilitando a construção efetiva por meio dos métodos autocompositivos.
Abstract
The present monograph aims to study the implementation of Resolution No. 125/2010 of the CNJ, which establishes the National Judicial Policy for Adequate Treatment of Conflicts, regarding the structuring, powers and standardization of procedures of the CEJUSC under the Honorable Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG). From this perspective, it is essential to highlight the concentrated effort of the Judiciary to ensure the promotion of more effective measures to encourage self-composition and also the peaceful resolution of conflicts. In this sense, the CEJUSC appears as a possible mechanism to expand access to Justice to the citizens of Minas Gerais, enabling effective construction through self-compositive methods.
Palavras-chave
CEJUSC, Self-composition, Resolução nº 125/2010, Autocomposição, TJMG
Citação
REIS, Saulo Nilson Cunha. A implementação da resolução nº 125 do CNJ: uma análise do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) no âmbito do TJMG. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto