Publicação: Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Na era das redes sociais, as notícias fraudulentas, ou fake news, se tornaram um problema grande o suficiente para abalar democracias em todo o mundo. Acirrando a radicalização da polarização política ao explorar os algoritmos das bolhas sociais virtuais, este fenômeno vem facilitando o fortalecimento do Constitucionalismo Autoritário, inclusive no Brasil. O atual presidente da República foi eleito através de uma plataforma com intensa exploração da radicalização da polarização política e com vasto uso de fake news nas redes sociais com a finalidade de desqualificar adversários. Após a eleição, esta mesma mobilização em redes sociais e uso de notícias fraudulentas contra adversários foi incorporado dentro do Poder Executivo, sendo usado inclusive para intimidar outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário, este último na figura do Supremo Tribunal Federal. Estes ataques e tentativas de intimidação apontam para uma possível tentativa de instauração de um regime com ideologia autoritária sem que haja um claro rompimento com a Constituição, o chamado Constitucionalismo Autoritário. O Supremo Tribunal Federal recentemente instaurou inquérito visando a apuração de ataques e ameaças insuflados através de notícias fraudulentas e campanhas de desmoralização à instituição e seus membros, o que poderá representar um importante precedente no combate ao Constitucionalismo Autoritário brasileiro.
Abstract
Palavras-chave
Notícias fraudulentas, Constitucionalismo Autoritário, Redes Sociais, Fake News, Authoritarian Constitutionalism, Social Networks
Citação
SILVA, Celso Nunes. Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no Brasil. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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