Publicação: A Prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
A presente monografia objetiva apresentar o fenômeno atual “Oversharenting” e suas
consequências para a sociedade contemporânea, discutindo a respeito das possíveis violações
do fenômeno aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas à prática, além
de discorrer acerca da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos progenitores e os
direitos da personalidade do menor, sob o contexto do fenômeno “Oversharenting”. Para tanto,
é realizada inicialmente a contextualização histórica das crianças e adolescentes como sujeitos
de direitos para o ordenamento jurídico brasileiro, e em seguida, é tratado sobre os direitos da
personalidade a serem relacionados com o fenômeno, em especial o direito à imagem, à
privacidade e à intimidade. Na sequência, é realizado o estudo jurisprudencial, doutrinário e
legislativo acerca do fenômeno “Oversharenting” e sua possível violação aos direitos da
personalidade do menor, bem como a respeito da colisão entre o direito à liberdade de expressão
dos pais e os direitos à imagem, à privacidade e à intimidade da criança e do adolescente. Nesse
viés, o estudo busca contribuir para a análise e pesquisa a respeito desse fenômeno tão recente
e comum, mas que pode ser capaz de trazer consequências negativas à infância e vida adulta
das crianças e adolescentes expostos à prática.
Abstract
This monograph aims to present the current phenomenon "Oversharenting" and its
consequences for contemporary society, discussing the possible violations of the phenomenon
to the personality rights of children and teenagers exposed to the practice, in addition to
discussing the collision between the right to freedom expression of the parents and the
personality rights of the minor, under the context of the “Oversharenting” phenomenon. To do
so, the historical context of children and teenagers as subjects of rights for the Brazilian legal
system is initially carried out, and then, the personality rights to be related to the phenomenon
are discussed, in particular the right to image, to privacy and to intimacy. Next, a jurisprudential,
doctrinal and legislative study is carried out on the “Oversharenting” phenomenon and its
possible violation of the minor’s personality rights, as well as on the collision between the
parents’ right to freedom of expression and image rights, to the privacy and intimacy of children
and teenagers. In this bias, the study seeks to contribute to the analysis and research regarding
this phenomenon, which is so recent and common, but which may be capable of bringing
negative consequences to the childhood and adult life of children and teenagers exposed to the
practice.
Palavras-chave
Oversharenting, Children and teenagers, Crianças e adolescentes, Image right, Internet, Privacy right, Direito à imagem, Intimacy right, Direito à privacidade, Right to free expression, Direito à intimidade, Liberdade de expressão
Citação
NUNES, Daniela Macedo. A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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