Publicação: O adimplemento substancial e a conservação dos contratos face a pandemia da Covid-19 no Brasil
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
A pandemia da Covid19 trouxe diversos impactos e perdas à realidade brasileira, bem como o enfraquecimento do liame contratual e negocial enquanto esforço das partes para manutenção do pacto firmado. Nisso, em resgate à teoria geral dos contratos e obrigações, somado à concepção moderna do Código de Defesa do Consumidor, observar-se-á o papel da principiologia da manutenção e conservação dos contratos, além da teoria firmada pela doutrina do adimplemento substancial, como resgate ao poder dos contraentes e consumidores no que tange à adaptação dos termos do negócio jurídico e a criação de condições favoráveis à continuação deste. Ainda, se tem a intensificação da inadimplência durante o período de pandemia, somada ao caráter de endividamento da população nacional, como imposições à uma postura de salvaguarda aos contratos, principalmente no que diz respeito à criação de melhores condições de cumprimento e prestação às partes tidas como vulneráveis.
Abstract
The Covid19 pandemic brought several impacts and losses to the brazillian reality, as well as the weakening of the contractual and negotiation bond as an effort by the parties to maintain the signed pact. In this, in order to rescue the general theory of contracts and obligations, added to the modern conception of the Consumer Defense Code, the role of the principles of maintenance and conservation of contracts will be observed, in addition to the theory established by the doctrine of substantial performance, as rescue of the power of contracting parties and consumers regarding the adaptation of the terms of legal transaction and the creation of favorable conditions for its continuation. Also, there is an intensification of default during the pandemic period, added to the indebtedness of the national population, as impositions on a posture of safeguarding contracts, especially with regard to the creation of better conditions for compliance and provision to the parties taken as vulnerable.
Palavras-chave
Contratos, Contracts, Negócios jurídicos, Legal business, Teoria geral dos contratos, General theory of contracts, Adimplemento substancial, Substancial performance, Conservação dos contratos, Conservation of contracts, Covid-19, Inadimplência, Código de defesa do consumidor, Default, Consumer protection code
Citação
SILVA, Felipe Augusto de Araújo. O adimplemento substancial e a conservação dos contratos face a pandemia da Covid-19 no Brasil. 2022. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.