Publicação: Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Na realidade eletrônica, o trânsito de dados pessoais é vigorosamente estimulado e efetiva-se pelo suporte de amplas e eficientes redes de conexão. Nessa dinâmica, fornecedores do mercado de consumo apropriam-se de dados pessoais para o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados aos gostos e desejos pessoais, técnica de maior propensão ao convencimento, mas que não se furta a incontáveis reflexos sociais. Os indivíduos têm sido sistematicamente alijados do controle das próprias informações, convertendo-se em medida para conformação dos interesses do mercado. No bojo dessas premissas situa-se o problema de pesquisa deste trabalho, o qual pretende investigar os pressupostos para responsabilização de um dos relevantes atores do mercado pelo controle e manuseio de dados pessoais. Ora, os sites de redes sociais congregam inúmeros usuários e informações pessoais, desse modo, são oportunas incursões tendentes à verificação da responsabilidade pela ambientação de estruturas de vigilância e direcionamento de publicidade comportamental. Partindo de uma abordagem dedutiva e do procedimento monográfico, busca-se esclarecer em que consiste a Sociedade em Rede e como questões de identidade, sociabilização e comércio são profundamente reorientadas. Diante da hipervulnerabilidade dos usuários e do sistemático depauperamento da privacidade em rede, urge o reconhecimento do potencial emancipador do Direito. Para plena conformação de projetos de livre desenvolvimento da personalidade é fundamental que o ordenamento assente estruturas jurídicas de resposta. Nesse tocante, a responsabilidade civil assume papel emancipador e se dedica à garantia da autodeterminação informativa no ambiente eletrônico.
Abstract
In electronic reality, the transit of personal data is vigorously stimulated and made effective through the support of extensive and efficient connection networks. In this dynamic, suppliers of the consumer market use personal data to enrich products and services that are more personalized to personal tastes and desires, a technique that is more prone to persuasion, but that does not shy away from countless social reflexes. Individuals have been systematically removed from the control of their own information, becoming a measure for shaping the interests of the market. In the heart of these assumptions lies the research problem of this work, which intends to investigate the assumptions for the accountability of one of the relevant market players for the control and handling of personal data. Now, social media sites bring together countless users and personal information, thus, they are timely incursions aimed at verifying the responsibility for setting up surveillance structures and targeting behavioral advertising. Starting from a deductive approach and a monographic procedure, it seeks to clarify what Network Society consists of and how issues of identity, socialization and commerce are profoundly reoriented. Given the hypervulnerability of users and the systematic assault on privacy on the Internet, it is urgent to recognize the emancipatory potential of Law. For the full conformation of projects for the free development of the personality, it is essential that the order establishes legal response structures. In this regard, civil liability assumes an emancipatory role and is dedicated to guaranteeing informational self-determination in the electronic environment.
Palavras-chave
publicidade comportamental, behavioral advertising, vigilância, surveillance, responsabilidade civil, civil liability, sites de redes sociais, social media sites, Internet, internet
Citação
SILVA, Luiz Felipe Borges. Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na Internet. 2021. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.328.
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