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A relação entre liberdade de expressão e desinformação no ambiente político: o uso das redes sociais e sua possível interferência na polarização e os reflexos no regime democrático.

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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O presente artigo pretende analisar como se engendra a metamorfose de um direito humano e fundamental, a liberdade de expressão, para uma escusa engenhosa de politicagem baseada em fatos inverídicos (e potencialmente manipuladores de massa): a desinformação. Pretende-se também analisar como a política atual, em especial, a brasileira, tendo como meio de disseminação de desinformação as redes sociais, pode erguer e se calcar de forma manipuladora e ilegítima em discursos que utilizam a liberdade de expressão como subterfúgio para criação e propagação de desinformação e de que forma essa se torna substrato para a polarização; alfim, analisar-se-á também como essa mescla pode incidir frontalmente no próprio processo democrático e na democracia de um país.

Abstract

This article intends to analyze how a fundamental human right, freedom of expression, can be engendered into an ingenious excuse for politicking based on untrue (and potentially mass manipulative) facts: disinformation. It is also intended to analyze how the current policy, especially the Brazilian one, having social networks as a means of disseminating disinformation, can raise and base itself in illegitimate way in discourses that use freedom of expression as a subterfuge for creation and propagation of misinformation and how it becomes a substrate for polarization; Finally, it will also be analyzed how this mixture can directly affect the democratic process itself and the democracy of a country.

Palavras-chave

Liberdade de expressão, Freedom of expression, Desinformação, Disinformation, Mídias sociais, Social media, Polarização, Polarization, Política, Politics, Democracia, Democracy

Citação

OLIVEIRA, Érika Monteiro. A relação entre liberdade de expressão e desinformação no ambiente político: o uso das redes sociais e sua possível interferência na polarização e os reflexos no regime democrático. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.

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