Publicação: O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
A evolução do conceito de família, movida pela inclusão e reconhecimento das diversas
formações familiares pautadas no afeto, desencadeia uma série de reflexões sobre como o
direito tem se adaptado a essas novas configurações. Em particular, a análise se debruça sobre
como o parentesco socioafetivo, um vínculo que se constrói não pela consanguinidade, mas
pela relação de afeto estabelecida, se reflete nas questões de sucessão legítima, um campo
tradicionalmente pautado por laços sanguíneos. Através de uma revisão de literatura,
jurisprudências e análise de normativas legais, busca-se compreender como o direito sucessório
tem incorporado o parentesco socioafetivo, quais os desafios e avanços nesse processo de
reconhecimento e igualdade de direitos. A pesquisa visa não apenas elucidar a dinâmica jurídica
em torno do parentesco socioafetivo e sucessão, mas também contribuir para um diálogo mais
inclusivo e equitativo sobre a evolução das estruturas familiares e seus reflexos no ordenamento
jurídico brasileiro.
Abstract
The evolution of the family concept, driven by the inclusion and recognition of various family
formations rooted in affection, triggers a series of reflections on how law has adapted to these
new configurations. In particular, the analysis delves into how socio-affective kinship, a bond
that is not built by consanguinity but by the established affectionate relationship, reflects on the
matters of legitimate succession, a field traditionally guided by blood ties. Through a literature
review, jurisprudences, and analysis of legal norms, the aim is to understand how succession
law has incorporated socio-affective kinship, what are the challenges and advancements in this
process of recognition and equality of rights. The research aims not only to elucidate the legal
dynamics surrounding socio-affective kinship and succession but also to contribute to a more
inclusive and equitable dialogue about the evolution of family structures and their reflections
in the Brazilian legal system.
Palavras-chave
Formações familiares, Parentesco socioafetivo, Sucessão legítima, Family formations, Socio-affective kinship, Legitimate succession
Citação
MENDES, Maria Eduarda Campos. O reconhecimento jurídico do parentesco socioafetivo e seus reflexos no direito sucessório. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.