Publicação: A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho teve o intuito de identificar o histórico do poliamorismo no Brasil, bem como, as normas que devem nortear a formalização da união dessa forma de constituição de família. Tal trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução da família até os tempos atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a possibilidade de constituição familiar além da monogamia demonstrando a necessidade da interpretação ampliativa do direito posto, além da mínima intervenção estatal no direito das famílias, com a valorização do direito à busca à felicidade. Ao fim é apresentado questões relativas ao “poliamor” para, finalmente, demonstrar a possibilidade de geração de efeitos, de ordem pessoal.
Abstract
This study aimed to identify the polyamorous history in Brazil, as well as the standards
that should guide the formalization of the union of this form of family formation. This
work used the inductive method, which allowed to demonstrate the legality of
polyamorous unions in the Brazilian legal system, as well as bibliographic and indirect
research study (doctrine and jurisprudence). Initially demonstrating the evolution of the
family to the present times. After these analyzes sought to clarify the possibility of
family constitution beyond monogamy demonstrating the need for interpretation of
ampliative put right, beyond the minimum state intervention in the right of families,
with the appreciation of the right to seek happiness. At the end is presented questions
regarding the "polyamory" to finally demonstrate the possibility of generating effects,
personal order.
Palavras-chave
Poliamorismo no Brasil, Direito à busca à felicidade, Famílias, Poliamorismo in Brazil, Right to the pursuit of Happiness, Families
Citação
PADILHA, Natália Rodrigues. A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiro. 2016. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.