Publicação: Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
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Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de animais abatidos na suinocultura da região Sudeste, sendo a suinocultura considerada pelos órgãos ambientais como a atividade agrícola que ocasiona maior impacto ambiental. Nos últimos anos, houve alterações no sistema de Licenciamento Ambiental (LA) no estado, acarretando em mudanças no processo de regularização ambiental da suinocultura. A fim de melhor compreender algumas implicações dessas alterações, o presente trabalho tem como objetivo comparar as Deliberações Normativas (DN) do COPAM n° 74/2004 e 217/2017 no que tange ao LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura e apresentar uma análise crítica dos aspectos positivos e negativos decorrentes da mudança da legislação. A metodologia do trabalho foi dividida em três fases: 1) pesquisa exploratória, utilizando revisão bibliográfica, para embasamento teórico, e consulta às normas legais que tratam do LA em MG; 2) análise de processos de LA da suinocultura na nova norma da DN COPAM n° 217/2007, mas com LA já iniciado durante a DN COPAM n° 74/2004, pertencentes à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP) e identificados por meio de busca no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM); 3) entrevista estruturada com um analista de regularização ambiental da SUPRAM TMAP, a fim de preencher lacunas identificadas nas etapas anteriores e entender como funciona a tomada de decisões na prática. O estudo constatou que a modalidade LAS/RAS, introduzida pela DN n° 217/2017, foi responsável pelas principais mudanças no processo de LA da atividade de suinocultura de pequeno e médio porte. Tem-se que em todas as modalidades previstas para essa atividade, as licenças passarão por análise técnica e serão expedidas com condicionantes, apresentando uma melhor tratativa para as questões ambientais oriundas da atividade frente ao LA em Minas Gerais. Entretanto, para aqueles empreendimentos enquadrados em classes maiores a nova legislação trouxe uma flexibilização, visto que o licenciamento trifásico deixa de se aplicado a esta atividade. Além disso, não houve mudanças com relação aos estudos ambientais exigidos pela SUPRAM TMAP, sendo o RCA o estudo ambiental apresentado na fase de licença prévia para as modalidades de LAC. Considerando a ausência de um estudo mais complexo para atestar a viabilidade ambiental, como o EIA/RIMA, para sistemas da atividade de grande porte, não houve melhoria nas questões ambientais. Assim, o estudo aponta que as mudanças oriundas da nova legislação trouxeram importantes aspectos positivos para o processo de LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura ao promover a análise técnica e estabelecimento de condicionantes em todas as situações. Por outro lado, a flexibilização em relação à definição do licenciamento concomitante como a modalidade mais complexa que a atividade ficará sujeita pode ter efeitos negativos em relação à avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.
Abstract
Palavras-chave
Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, Environmental Licensing in Minas Gerais, Suinocultura, Swine breeding, Estudo Ambiental, Environmental Study, Mudanças no Licenciamento Ambiental, Changes in Environmental Licensing
Citação
COSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.