Publicação: Políticas migratórias e o refúgio LGBTI durante a pandemia da Covid-19 nas Américas: um estudo interseccional a partir da necropolítica
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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Resumo
Atualmente, 69 países-membros da Organização das Nações Unidas preveem a
criminalização da homossexualidade em seu arcabouço legislativo. O estigma, a violência e o
preconceito, por vezes, compõem a rotina diária de indivíduos de orientação sexual e/ou
identidade de gênero diversas. Quando se considera a intersecção de tais identidades com a
condição migratória e o atual contexto pandêmico, tem-se que emergem cenários de
vulnerabilidades individuais intensificadas, especialmente, por medidas estatais. Neste sentido,
este trabalho busca investigar a aplicabilidade do conceito de necropolítica, descrito e cunhado
por Achille Mbembe como o poder de determinar quais corpos são dignos da vida e da morte,
às políticas adotadas pelos Estados americanos durante a pandemia da Covid-19 com efeitos
sob os refugiados LGBTI, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva. Serão abordados, no
primeiro capítulo, por meio do método descritivo, os desafios enfrentados por esse grupo
durante a crise sanitária atual. Por fim, realizar-se-á uma revisão bibliográfica do conceito de
necropolítica e suas relações com as políticas migratórias anteriormente expostas a fim de testar
a hipótese de que a necropolítica está enraizada no tratamento de refugiados LGBTI por parte
dos Estados americanos.
Abstract
69 United Nations Member States currently criminalize homossexuality through
their domestic legal framework. The stigma, violence and prejudice often compose the routine
of individuals of diverse sexual orientation and/or gender identity. When taking into account
the intersection of these identities with the migratory status and the context of a pandemic, a
scenario of intensified vulnerability emerges, especially due to State policies. In this regard,
this research aims to investigate the applicability of Mbembe’s concept of necropolitics,
described as the power over life and death, to the policy adopted by American States during the
Covid-19 pandemic with effects for LGBTI refugees. From a hypothetical-deductive approach,
the first chapter will explore, via a descriptive method of study, the challenges faced by this
group during the current global health crisis. Finally, a literature review on the concept of
necropolitics and its relations with migratory policies will be done in order to test the hypothesis
that necropolitics is rooted in the LGBTI refugees’ treatment by American States.
Palavras-chave
Refúgio LGBTI, Necropolítica, Interseccionalidade, Políticas migratórias
Citação
JUNQUEIRA NETO, Antonio Teixeira. Políticas migratórias e o refúgio LGBTI durante a pandemia da Covid-19 nas Américas: um estudo interseccional a partir da necropolítica. 2022. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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