Publicação: Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula"
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O uso de serviços bancários de forma on-line aumentou de maneira expressiva nos últimos
anos, diante disso, também houve um importante aumento nas fraudes bancárias ocorridas por
meio do internet/mobile banking. Uma das vítimas de fraude bancária utilizando o Mobile
Banking foi Bruno de Paula que teve diversas movimentações bancárias realizadas por um
terceiro não autorizado, após ter o seu celular furtado. Nesse sentido, o presente trabalho
analisou a responsabilidade civil das instituições financeiras em relação ao caso trazido, tendo
sido utilizado o método dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e
jornalística. Dessa forma, utilizando-se do que preceitua o sistema de defesa do consumidor, a
presente pesquisa concluiu que os bancos são responsáveis pelas fraudes bancárias ocorridas,
tendo em vista a falta de segurança de seus aplicativos antes e depois de terem ciência do
furto ocorrido, o que possibilitou a ação de terceiros. Portanto, é devida a restituição dos
valores ao consumidor, ante a existência de defeito na prestação de serviços.
Abstract
The use of online banking services has significantly increased in recent years, as a result,
there has also been a significant rise in banking fraud incidents occurring through internet and
mobile banking. One of the victims of banking fraud using Mobile Banking was Bruno de
Paula, who had various unauthorized banking transactions conducted by a third party after his
mobile phone was stolen. In this context, the present study analyzed the civil liability of
financial institutions regarding the case presented, employing a deductive method based on a
bibliographical, jurisprudential, and journalistic research. This, by adhering to the principles
of consumer protection, this research concludes that banks are responsible for the banking
frauds that occur, considering the lack of security in their applications both before and after
being aware of the theft, which enabled third-party actions. Therefore, the reimbursement of
funds to the consumer is warranted due to the existence of a service defect.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Civil liability, Serviços bancários, Bank services, Internet banking, Mobile banking, Fraude bancária, Bank fraud, Furto de aparelho celular, Cell phone theft, Defesa do Consumidor, Consumer defense
Citação
ALMEIDA, Mariane Cecília Morais de. Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula". 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.