Publicação: O Protocolo de Palermo e o combate ao tráfico internacional de mulheres
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
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Resumo
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, é um fenômeno em expansão. Contudo, por possuir caráter criminoso e eminentemente velado, pouco se sabe sobre o número de vítimas envolvidas e a dinâmica de operação das redes que o mantêm. As estatísticas apontam para números extremamente altos de mulheres traficadas através de fronteiras internas e internacionais, chegando a 4 milhões por ano, de acordo com a Organização Internacional da Migração. Esse trabalho tem como objetivo geral identificar as principais políticas públicas em andamento no Brasil e, posteriormente, detectar em que medida o Estado brasileiro está sendo eficaz no combate ao tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A importância do estudo a ser desenvolvido se dá por objetivar, a longo prazo, por fim ao preconceito existente em relação às vítimas traficadas. A falta de debate, ou até mesmo, o desconhecimento do tema em questão gera opiniões equivocadas, no sentido de que as vítimas, muitas vezes sabendo do trabalho de prostituição que exercerão fora de seu país, são tidas como culpadas, quando a culpabilidade, na verdade, se ancora na omissão do Estado, sendo esse ente destinado à proteção e promoção dos direitos humanos de todas as pessoas. No entanto, a prostituição não é o ponto principal deste estudo, mas sim a exploração que ocorre por trás deste comércio do sexo, privando a liberdade da pessoa e, acima de tudo, ferindo a dignidade humana.
Abstract
Palavras-chave
Tráfico de pessoas, Direitos Humanos, Prostituição, Exploração
Citação
SAAB, Monise de Castro. O Protocolo de Palermo e o combate ao tráfico internacional de mulheres. 2017. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Curso de Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.