Publicação:
Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana

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dc.contributor.advisor1Macedo, Luiz César Machado de
dc.creatorNunes, Cicília Araújo
dc.date.accessioned2018-01-18T15:48:55Z
dc.date.available2018-01-18T15:48:55Z
dc.date.issued2017-12-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO direito à moradia é um direito humano e fundamental, tutelado em âmbito internacional e pela Constituição Federal de 1988, entretanto, observa-se que as violações a esse direito ocorrem com frequência em esfera global e nacional. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o direito à moradia adequada no Brasil, a partir da análise dos dispositivos legais que tutelam esse direito, dos movimentos sociais que lutam pela moradia adequada e das políticas públicas habitacionais. Este trabalho traz como caso prático o assentamento Glória, localizado em Uberlândia/MG, com o objetivo de realizar uma análise prática dos problemas habitacionais. O intuito é demonstrar a importância da regularização fundiária para a tutela do direito à moradia adequada, pressuposto necessário de um Estado Democrático de Direito, cuja base axiológica é a dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Cicília Araújo. Regularização Fundiária E O Direito À Moradia Adequada: construção social da regularização fundiária urbana. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20260
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectPolíticas habitacionaispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleRegularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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