Publicação: A (in)suficiente proteção de mulheres migrantes e refugiadas no Plano Internacional
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho busca analisar as perspectivas acerca da proteção das
mulheres migrantes e refugiadas, expondo os inúmeros desafios, vulnerabilidades e
discriminações decorrentes dos processos migratórios pelos quais perpassam. Nesse sentido,
este estudo guia-se pelo seguinte questionamento: considerando as hipervulnerabilidades
desse grupo, os mecanismos normativos existentes as amparam propriamente? Para
respondê-lo, uma vez compreendido o fenômeno dos fluxos migratórios e os problemas por
eles gerados, apresentam-se os mecanismos de proteção existentes para as pessoas migrantes
e refugiadas no plano internacional, trazendo-se a Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e os trabalhos do seu Comitê, na
expectativa de demonstrar, por meio do diálogo das fontes, a relevância desse instrumento.
Ao final, contudo, conclui-se que o Comitê edificado pela CEDAW, apesar de não medir
esforços para que as mulheres migrantes e, especialmente, as refugiadas sejam tuteladas,
ainda depende sobremaneira da colaboração dos Estados-Partes para que essa condição se
perfectibilize. Metodologicamente, frisa-se a opção pela realização de uma pesquisa de
natureza normativo-descritiva e exploratória, com uma análise qualitativa, a qual será
realizada por meio do método de abordagem dedutivo e seguindo as técnicas documentais e
bibliográficas de procedimento de pesquisa.
Abstract
The present study aims to analyse the possibilities of protecting refugee and
immigrant women, exposing their countless challenges, vulnerabilities and discriminations
deriving from their migratory processes. In this way, this study is based on the following
questioning: considering the hipervulnerabilities of this group, does the existing legal
mechanisms give them proper support? In order to answer this wuestions, migratory fluxes
and the existing mechanisms for the protection of immigrants and refugees in the
international system will be used. The Convention on the Elimination of All Forms of
Discrimination Against Women (CEDAW) and its committee’s work will also be used as to,
hopefully, demonstrate, through the dialogue of sources, the relevance of this instrument. The
conclusion reached is that the CEDAW committee, in spite of its immeasurable efforts to
make sure immigrant and, specially, refugee women are protected, it still depends on the
collaboration on MemberSstates to materialize such condition. Methodologically, a research
of normative-descriptive and exploratory nature is carried out, alongside with a qualitative analysis, which will be concluded thorough a deductive method of approach, and also
following the documental and bibliographical techniques
Palavras-chave
Mulher, Refúgio, Migrações, CEDAW, Vulnerabilidade
Citação
SILVA, Mikaelle Aparecida Gomes da. A (in)suficiente proteção de mulheres migrantes e refugiadas no Plano Internacional. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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