Publicação: A perícia criminal e a cadeia de custódia no âmbito da inteligência artificial
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
A perícia criminal ocupa posição central no processo penal, pois fornece aos
magistrados e às partes elementos técnicos e científicos que auxiliam na reconstru
ção dos fatos. Contudo, sua confiabilidade depende da observância rigorosa da ca
deia de custódia, já que qualquer falha no armazenamento ou transporte de vestígios
pode comprometer a validade da prova e fragilizar todo o procedimento investigativo.
No âmbito penal, a forma como a prova é produzida e preservada pode alterar com
pletamente o resultado do julgamento, podendo levar à impunidade ou à condenação
injusta. Além disso, o avanço tecnológico traz novos desafios, como o uso da Inteli
gência Artificial na produção e análise de provas, que, embora ofereça agilidade e
precisão, levanta questionamentos sobre sua confiabilidade e admissibilidade jurí
dica. O presente trabalho analisou a importância da perícia criminal, da cadeia de
custódia e do transporte adequado das evidências para garantir a integridade da
prova, abordando também os impactos da Inteligência Artificial nessa processuali
dade. Metodologicamente a pesquisa é de cunho bibliográfico, baseada em doutrina
e jurisprudência. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e tecnológicos,
ainda há desafios significativos para assegurar provas confiáveis e julgamentos jus
tos.
Abstract
Criminal forensics occupies a central position in criminal proceedings, as it provides
judges and parties with technical and scientific elements that help reconstruct the
facts. However, its reliability depends on strict adherence to the chain of custody,
since any failure in the storage or transportation of evidence can compromise the
validity of the proof and weaken the entire investigative procedure. In the criminal
context, the way evidence is produced and preserved can completely alter the out
come of a trial, potentially leading to impunity or unjust conviction. Moreover, techno
logical advancements bring new challenges, such as the use of Artificial Intelligence
in the production and analysis of evidence, which, although offering speed and accu
racy, raises questions about its reliability and legal admissibility. This paper analyzed
the importance of criminal forensics, the chain of custody, and the proper transporta
tion of evidence to ensure the integrity of the proof. also addressing the impacts of
Artificial Intelligence on this procedural flow. Methodologically, the research is biblio
graphic, based on doctrine and case law. It is concluded that, despite legislative and
technological advances, there are still significant challenges to ensuring reliable evi
dence and fair judgments. Keywords: Criminal expertise. Chain of custody. Artificial
Intelligence. Criminal evidence.
Palavras-chave
Perícia criminal, Cadeia de custódia, Inteligência Artificial, Prova penal, Criminal expertise, Chain of custody, Artificial Intelligence, Criminal evidence
Citação
BORGES, Maria Eduarda Duarte. A perícia criminal e a cadeia de custódia no âmbito da inteligência artificial. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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