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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivos

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alexandre Garrido da
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.creatorSilva, Júlia Maximiana
dc.date.accessioned2026-08-27T13:34:47Z
dc.date.available2026-08-27T13:34:47Z
dc.date.issued2026-03-03
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho destina-se precipuamente à reflexão do fenômeno da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, suscitando as controvérsias dogmáticas penais na aplicação da Teoria da Pena aos entes coletivos. Em estudo minucioso da questão, nota-se que o tema não é recente na história e não é estranho às legislações, adquirindo diferentes faces no âmbito do direito alienígena. De início, examina-se as finalidades da pena, as problemáticas existentes da (in)eficácia dos tradicionais parâmetros do Direito Penal clássico frente as particularidades dos potentes complexos financeiros contemporâneos, assim como os aspectos relativos às sanções civis e administrativas. Além da análise da Teoria da Pena e suas finalidades, será esmiuçada as espécies de pena passíveis de imposição às pessoas jurídicas e seus efeitos. Ao final, faz-se breves apontamentos sob o viés do Direito Brasileiro, principalmente quanto a Lei nº 9.605/98, e analisa-se o Princípio da Intranscendência da Pena e sua compatibilidade com o instituto.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Júlia Maximiana. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivos. 2026. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49890
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode225091531
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal da pessoa jurídicapt_BR
dc.subjectTeorias da Penapt_BR
dc.subjectEspécies de penapt_BR
dc.subjectPrincípio da Intranscendência da Penapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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