Publicação: Alienação parental: um diálogo entre direito de família e responsabilidade civil, sob o prima da lei nº. 12.318/10
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho discorre sobre a responsabilidade civil oriunda dos atos de alienação parental presente nos divórcios, a fim de se extrair as medidas mais eficazes para a reparação familiar, pelo que se promove um diálogo entre o Direito de Família e o Direito das Obrigações, a luz da Lei de Alienação Parental nº 12.318/10. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da premissa básica de que o divórcio, ao alterar a configuração familiar, é um contexto fértil para o surgimento dos atos de alienação parental, chegando-se à premissa específica de que a ressocialização do alienador, enquanto integrante do instituto familiar, é um meio eficaz para a promoção do cuidado e proteção da criança e do adolescente. Ao fim, apreende-se da pesquisa o poder que o sistema judiciário brasileiro tem de atenuar os danos psicológicos, biológicos e sociológicos resultantes da ruptura conjugal, na vida dos filhos dessa união, demonstrando-se, assim, uma forma mais humanizada e pedagógica da intervenção do Estado na esfera familiar.
Abstract
This work deals with civil liability arising from acts of parental alienation present in divorces, in order to extract the most effective measures for the kinship repair, which promotes a dialogue between Family Law and the Law of Obligations, in the light of Parental Alienation Law nº. 12.318/10. For this, the deductive method was used, starting from the basic premise that divorce, by altering the family configuration, is a lived context for the incorporation of acts of parental alienation, arriving at the specific premise that resocialization do the alienator, as a member of the family institute, is an effective means of promoting the care and protection of children and adolescent. In the end, the research apprehends the power that the Brazilian judicial system has to mitigate the psychological, biological and sociological damages resulting from marital separation, in the lives of the children of this union, thus demonstrating a more humane and pedagogical form of State intervention in the family sphere.
Palavras-chave
Alienação parental, Responsabilidade Civil, Ressocialização do Alienador, Reparação familiar
Citação
SILVA, Kemellyn Marques da. Alienação parental: um diálogo entre direito de família e responsabilidade civil, sob o prima da lei nº. 12.318/10. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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