Publicação: Milícias cariocas: a nutrição dos grupos paramilitares perante a omissão estatal na garantia dos direitos fundamentais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo trazer como a omissão do Estado do Rio de
Janeiro em garantir os Direitos Fundamentais, principalmente em áreas carentes, gerou a
fagulha para o crescimento das atualmente conhecidas milícias. Ademais, busca explicar
como estes grupos surgiram como alternativa para eximir o poder público de prestar as
garantias que são direitos de todo cidadão, mas se tornaram um problema que se entranhou
nos poderes Legislativo e Executivo e nas instituições de segurança pública, tornando-se um
problemas que aparentemente não tem solução. Para tanto, serão analisados dados de
instituições e ONGs especializadas no acompanhamento da atividade das milícias cariocas,
doutrinas acerca da temática, bibliografia de autores renomados sobre o tema e até mesmo
filmes.
Abstract
Palavras-chave
Segurança Pública, Direitos Fundamentais, Milícias, Crime Organizado
Citação
RODRIGUES, Túlio Silva. Milícias cariocas: a nutrição dos grupos paramilitares perante a omissão estatal na garantia dos direitos fundamentais. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.