Publicação: Stealthing como violência de gênero: os limites do consentimento e a possibilidade jurídica do aborto por analogia in bonam partem
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O stealthing consiste na retirada do preservativo durante o ato sexual, sem que haja o prévio consentimento da parceira. A principal chave para a caracterização ou não do delito é a existência do consentimento ou a ausência dele. Afinal, a vítima apenas concorda com a relação sexual caso haja proteção. Todavia, a conduta não encontra previsão expressa no Código Penal brasileiro, ainda que a prática seja considerada um crime de violência sexual contra a mulher. Tendo em vista a ausência de um tipo penal incriminador, bem como uma possível gravidez indesejada como consequência, o presente estudo sobre o tema faz-se necessário para propiciar a análise acerca da tratativa ideal a ser aplicada no caso concreto. Assim, analisou-se a possibilidade jurídica do aborto através da aplicação da analogia, vez que as hipóteses legais são limitadas. Realizou-se, então, uma pesquisa exploratória, de natureza aplicada, sob o método dedutivo. Para a obtenção dos dados necessários, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além dos estudos de casos. Diante disso, verificou-se que existem divergências doutrinárias quanto à possibilidade da utilização de analogia in bonam partem para interpretar o aborto humanitário. Ao final, foi possível concluir que o legislativo precisa, urgentemente, identificar a necessidade de reforma penal imediata. Além disso, reconhecer a prática do stealthing como uma violência sexual, consequentemente, implica na permissão para que a vítima possa realizar o exame de corpo de delito para colheita de material genético do agressor, receba os cuidados profiláticos pós exposição e, caso engravide, possa realizar o aborto legal.
Abstract
Stealthing consists on the remotion of the condom during the sexual act, without the partner's prior consent. The main key to characterization or not of the crime is the existence of consent or the absence of it. After all, the victim only agrees to sexual intercourse if there is protection. However, the conduct is not expressly provided for in the Brazilian Penal Code, even though the practice is considered a crime of sexual violence against women. In view of the absence of an incriminating criminal type, as well as a possible unwanted pregnancy as a consequence, the present study about the subject is necessary to provide an analysis of the ideal treatment to be applied in the concrete case. Thus, the legal possibility of abortion is analyzed through the application of analogy, since the legal hypotheses are limited. An exploratory research of an applied nature was carried out using the deductive method. To obtain the necessary data, bibliographical and documentary research was used, in addition to case studies. In view of this, it was resisted that there are doctrinal divergences regarding the possibility of using an analogy in bonam partem to interpret humanitarian abortion. In the end, it was possible to conclude that the legislature urgently needs to identify the need for immediate penal reform. In addition, recognizing the practice of stealthing as sexual violence, consequently, implies permission for the victim to undergo the forensic examination to collect genetic material from the aggressor, receive post-exposure prophylactic care and, in severe cases, may perform legal abortion.
Palavras-chave
Stealthing, Violência sexual, Cultura do estupro, Consentimento, Aborto legal
Citação
SANTANA, Mariana Cristine Teixeira. Stealthing como violência de gênero: Os limites do consentimento e a possibilidade jurídica do aborto por analogia in bonam partem. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.