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Regularização Fundiária: aspectos gerais e processamento no Cartório de Registro de Imóveis

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dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee1Pazini, Claudio Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee2Melo, Luiz Carlos Figueira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9459320248524669pt_BR
dc.creatorEspíndola, Samuel Guimarães
dc.date.accessioned2021-11-05T17:54:21Z
dc.date.available2021-11-05T17:54:21Z
dc.date.issued2021-10-08
dc.description.abstractConsidering that today, about 24,8 million properties in Brazil have some type of irregularity, research is carried out on land regularization in its general aspects and its processing at the Real Estate Registry Office, in order to verify the degree of complexity of the theme and the benefits of its realization. Therefore, it is necessary to better understand the procedure, verifying its modalities, applicability and its processing within the real estate service. Then, a qualitative theoretical research is carried out through a verification that is based on the bibliographical examination of the related subjects for a consolidated foundation of the theme in question.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que hoje, cerca de 24,8 milhões de imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, pesquisa-se sobre a regularização fundiária em seus aspectos gerais e seu processamento no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de verificar o grau de complexidade do tema e os benefícios da sua realização. Para tanto, é necessário entendermos melhor o procedimento, verificando suas modalidades, aplicabilidades e sua tramitação dentro da serventia imobiliária. Realiza-se, então, uma pesquisa teórico qualitativa através de uma verificação que funda-se no exame bibliográfico dos assuntos relacionados para um embasamento consolidado do tema em questão. Diante disso, constatou-se que a Reurb carrega em si muitas vantagens e proveitos para o Município, para o cartório, mas principalmente, para o beneficiário final.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.identifier.citationESPÍNDOLA, Samuel Guimarães. Regularização Fundiária: aspectos gerais e processamento no Cartório de Registro de Imóveis. 2021. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33163
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration18pt_BR
dc.subjectRegularização Fundiáriapt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectDireitos Reaispt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectCartório de Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.titleRegularização Fundiária: aspectos gerais e processamento no Cartório de Registro de Imóveispt_BR
dc.title.alternativeLand Regularization: general aspects and processing in the Real Estate Registry Officept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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