Publicação: A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho busca analisar a existência da aplicação velada da pena de
morte no Brasil diante dos princípios e direitos fundamentais do ordenamento jurídico
vigente. Sustentado pelos métodos científicos dedutivo, estatístico e histórico, com
abordagens qualitativas e, em dados momentos, quantitativas, a referida análise é
desenvolvida por meio do estudo de conceitos gerais do direito penal, dos antecedentes
sociais brasileiros, do histórico do sistema punitivo, da influência dos meios de comunicação
em massa e do apontamento dos índices da letalidade policial e de casos verídicos. Ao final,
intenta-se promover uma reflexão moral e jurídica a respeito dos ideais de justiça que vigoram
no Brasil.
Abstract
The present work seeks to analyze the existence of the veiled application of
death sentence in Brazil against the fundamental principles and rights of the current legal
order. Sustained by deductive, statistical and historical scientific methods, with qualitative
approaches and, in certain moments, quantitative, the mentioned analysis is developed
through the study of the general concepts of criminal law, the Brazilian's social background,
the punitive system's history, the influence of mass media, the police lethality rates and true
cases. At the end, it tries to promote a moral and legal reflection about the justice ideals that
are in force in Brazil.
Palavras-chave
Pena de morte, Death sentence, Princípios e direitos constitucionais, Constitutional principles and rights, Direito penal do inimigo, Enemy's criminal law, Letalidade policial, Police lethality, Cultura do medo, Fear culture
Citação
PEREIRA, Mariana Nogueira. A violação de direitos pela imputação velada da pena de morte no Brasil. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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