Publicação: SIGEF: georreferenciamento de imóveis rurais privado em Patrocínio/MG
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CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEODESIA
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Santil, Fernando Luiz de Paula
Resumo
O georreferenciamento de imóveis rurais constitui instrumento fundamental para o
fortalecimento da governança fundiária no Brasil, ao permitir a identificação precisa das
propriedades por meio de coordenadas geodésicas vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
Instituído pela Lei nº 10.267/2001, esse procedimento promoveu avanços na regularização
fundiária ao integrar informações técnicas aos registros cartoriais e ao cadastro territorial
nacional. Este estudo tem como objetivo analisar a evolução e a conformidade do processo de
certificação de imóveis rurais privado no município de Patrocínio/MG, considerando os marcos
normativos estabelecidos pela legislação federal. A metodologia baseou-se na análise
quantitativa e espacial de dados vetoriais provenientes do Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF), processados em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os resultados
indicam que o município possui 2.069 imóveis rurais certificados, totalizando
aproximadamente 124.506 hectares, o que corresponde a cerca de 43% de sua área territorial.
Observou-se que o avanço das certificações apresenta forte relação com os prazos legais
definidos pelos decretos regulamentadores, com predominância de minifúndios e pequenas
propriedades. Conclui-se que a expansão do georreferenciamento no município pode ser
influenciada pelos estímulos normativos, embora ainda persistam lacunas territoriais associadas
às dificuldades enfrentadas por pequenos produtores.
Abstract
Rural property georeferencing is a key instrument for strengthening land governance in Brazil,
enabling the precise identification of land parcels through geodetic coordinates referenced to
the Brazilian Geodetic System. Established by Law No. 10,267/2001, this procedure has
significantly contributed to land tenure regularization by integrating spatial data with land
registry records and the national cadastral system. This study aims to analyze the evolution of
rural property private certification in the municipality of Patrocínio, Minas Gerais, Brazil,
considering the regulatory milestones established by federal legislation. The methodology was
based on the quantitative and spatial analysis of vector data obtained from the Land
Management System (SIGEF), processed in a Geographic Information System (GIS)
environment. Results indicate that Patrocínio has 2,069 certified rural properties, covering
approximately 124,506 hectares, which corresponds to about 43% of the municipal territory.
Certification growth shows a strong relationship with legal deadlines established by regulatory
decrees, with a predominance of smallholding and small-sized properties. The findings indicate
that the expansion of georeferencing may be influenced by regulatory incentives, although
territorial gaps remain, particularly among small-scale producers.
Palavras-chave
Georreferenciamento de imóveis rurais, Governança fundiária, Certificação fundiária, Sistema de Informação Geográfica, Cadastro territorial
Citação
CARVALHO, Luís Felipe Souza. SIGEF: georreferenciamento de imóveis rurais privado
em Patrocínio/MG. 2026. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2026.
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