Publicação: A conexão da teoria criminológica do Labelling Approach com seletividade do sistema penal brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
A teoria do labelling approach rompe com os paradigmas clássicos da Criminologia e busca analisar o problema da estigmatização social sobre o indivíduo que atravessa o sistema penal, deslocando o problema criminológico da ação para o plano da reação, através de uma análise crítica do sistema de controle formal e do comportamento hostil da sociedade. Este trabalho busca analisar a seletividade penal com base na rotulação imposta ao delinquente, levando em consideração as definições de crime e de criminoso, as quais são construídas socialmente e influenciam na desenvoltura do controle social sobre determinados grupos, adotando-se as contribuições de Michel Foucault sobre o tema. O objetivo deste estudo reside em difundir a análise do desenvolvimento e as contribuições que a teoria do etiquetamento social trouxe para compreensão do evento criminoso e seu aporte para as inovações no ordenamento jurídico brasileiro, que destinam despenalizar as infrações de menor relevância social.
Abstract
The labeling theory breaks away from classical paradigms of criminology and seeks to analyze the issue of social stigmatization faced by individuals navigating the criminal justice system. It shifts the criminological focus from actions to reactions through a critical examination of the formal control system and the hostile behavior of society. This work aims to analyze penal selectivity based on the labels imposed on offenders, considering how definitions of crime and criminality are socially constructed and influence social control over specific groups, incorporating Michel Foucault's contributions on the subject. The objective of this study is to promote an understanding of the development and insights that labeling theory has brought to the comprehension of criminal events, as well as its impact on innovations within Brazilian legal frameworks aimed at decriminalizing minor offenses.
Palavras-chave
Criminologia, Etiquetamento social, Seletividade penal, Teoria do Labelling Approach
Citação
CABRAL, Luiz Guilherme de Oliveira. A conexão da teoria criminológica do Labelling Approach com a seletividade do sistema penal. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.